Os limites do direito das marcas e os direitos fundamentais

A obra é o resultado da conclusão da defesa da tese intitulada Trade Mark Boundaries and Fundamental Rights: a Comparative Approach Between the US and the EU, no Centre d’etudes internationales de la propriete intellectuelle (CEIPI), que é parte da Université de Strasbourg, em 20/09/2021. A banca avaliadora foi integrada pelos seguintes professores doutores: Lisa Ramsey, da Universidade de San Diego, California; Martin Senftleben, da Universidade de Amsterdãm, diretor do Institute for Information Law (IViR); Andrea Hamann, diretora adjuntada da Université de Strasbourg; Christophe Geiger, meu orientador, na época professor do CEIPI e hoje professor na Universidade Luiss Guido Carli (Roma), e Allan Rocha de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A pesquisa do doutorado foi financiada pela bolsa de estudos para doutorado pleno no exterior da CAPES. A obra examina os “limites” internos e externos do direito de marcas. As limitações “internas” decorrem do objeto de proteção das marcas, como o caráter distintivo, dos requisitos que devem ser provados pelo titular em relação à infração, como probabilidade de confusão, parasitismo e diluição, e as exceções e limitações, que são reunidas sob a designação de “defesas”, como “uso como marca”, “uso no comércio”, “uso justo”, “justa causa” etc. Os limites internos são todos eles construídos na estrutura legal do direito de marcas. Em contraste, as limitações “externas” são impostas ao direito de marcas como resultado da Constituição norte-americana ou do arranjo convencional na União Europeia para a proteção dos direitos fundamentais. Assim, nos EUA, por exemplo, a lei de marcas é limitada pela Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, pela Cláusula de Patentes e Direitos Autorais, que impede que as marcas usurpem o objeto proteção do direito de patentes e direitos autorais, e pela Cláusula do Comércio que, historicamente, protegia a liberdade de empreender e que é a fonte federal e constitucional de proteção das marcas nos EUA. Na União Europeia, essas limitações externas estão previstas na Carta dos Direitos Fundamentais, que protege a liberdade de expressão, a liberdade de empresa e a propriedade intelectual. A liberdade de expressão também é protegida pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Além disso, também é considerado o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que protege o princípio da livre circulação de bens e que serve como princípio orientador do direito de marcas europeu. A primeira parte do livro analisa o objeto de proteção, a infração e as defesas em ambos os ordenamentos jurídicos e questiona se essas limitações internas são suficientes para resguardar a liberdade de expressão e a liberdade de empresa. Tendo concluído que não o são, a segunda parte avalia como essas limitações internas poderiam ser mais bem harmonizadas com esses direitos fundamentais ou se algumas doutrinas deveriam ser consideradas inconstitucionais. O livro se destina aos profissionais do direito, alunos de pós-graduação, professores, advogados e magistrados, que desejam aprofundar os seus conhecimentos do direito de marcas.