Direito Agrário: perspectivas e desafios contemporâneos
R$59,90Esta coletânea reúne textos de autores advogados que atuam no campo do direito agrário e regularização fundiária no dia a dia. Sendo a maioria dos autores oriundos da Pós-graduação em Direito Agrário e Gestão de Agronegócios da Escola do Legislativo do Piauí (2022-2023), sob minha coordenação, Liliane Pereira de Amorim, e da Coordenação-Geral da professora Socorro Barreto, que tem grande contribuição na formação de advogados no Estado do Piauí e do apoio do advogado Germano Coelho, que, juntos, construíram a 3º turma da pós-graduação em Direito Agrário do Piauí.
Este livro é organizado pelas professoras mestras em Direito Agrário (UFG), Liliane Amorim, Karla Rodrigues e Rafaela Oliveira, que tem desenvolvidos pesquisas na temática e fizeram a minuciosa leitura e revisão dos artigos que compõe esta coletânea.
Nesta coletânea de artigos, abordamos a complexa teia de desafios e avanços que moldam a regularização fundiária e suas interações com o direito agrário e agronegócio, direitos territoriais e a segurança jurídica no Brasil. A partir de uma análise minuciosa dos princípios e práticas que regem a gestão de terras, nosso objetivo é iluminar as múltiplas facetas desse campo vital para o desenvolvimento sustentável e a justiça social. O conceito de “duração razoável dos processos” surge como um princípio fundamental no contexto da regularização fundiária junto ao Instituto de Terras do Piauí (INTERPI-PI). Este princípio não apenas busca garantir a eficiência e celeridade nos procedimentos, mas também reflete um esforço em harmonizar a burocracia com a necessidade de justiça e equidade. A aplicação eficaz desse princípio é crucial para superar os desafios históricos e contemporâneos da regularização fundiária, especialmente em regiões como o MATOPIBA, onde a pressão sobre os recursos e a demanda por regularização são intensas. Avançando para a discussão dos avanços na política de regularização fundiária do Piauí, destacamos a luta contra práticas predatórias no mercado fundiário da região do MATOPIBA. Este movimento não apenas procura proteger as comunidades locais, mas também estabelecer uma base sólida para um desenvolvimento rural sustentável. Paralelamente, exploramos as complexidades jurídicas associadas à Ação de interdito proibitório, analisando os limites da sentença e a inversão da posse como instrumentos para a proteção de direitos fundiários. No universo do agronegócio, as relações contratuais emergem como um campo de novos complexos e desafios. A interação entre o agronegócio e os povos e comunidades tradicionais no MATOPIBA(Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia) revela a necessidade de um equilíbrio delicado entre interesses econômicos e direitos territoriais. O direito de vizinhança, nesse contexto, ganha uma nova dimensão, exigindo uma abordagem mais inclusiva e respeitosa. A análise do instituto da usucapião, com foco nas faces da posse e sua legitimidade, fornece uma visão crítica sobre como o direito à terra é moldado e contestado no Brasil. A segurança jurídica, como pressuposto para a organização do território, é um tema recorrente, refletido na necessidade de conformidade e na burocracia que muitas vezes distanciava e atrasava o crescimento da atividade rural familiar de pequeno porte. O conceito de “backlash”, o marco temporal indígena e a mercadorização dos territórios tradicionalmente ocupados no Brasil são discutidos para evidenciar os conflitos e as dinâmicas de poder envolvidas na gestão territorial. A regularização fundiária, em sua essência, busca fornecer uma base de segurança jurídica que possa suportar tanto a justiça social quanto o desenvolvimento econômico, protegendo as comunidades tradicionais e promovendo um uso sustentável dos recursos. Convidamos o leitor a percorrer as páginas seguintes com um olhar crítico e reflexivo, reconhecendo a interconexão entre esses temas e a importância de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades no campo da regularização fundiária e do agrário. O diálogo entre segurança jurídica, justiça social e desenvolvimento econômico é fundamental para construir um futuro mais justo e sustentável para todos os brasileiros.
Liliane Pereira de Amorim Brasília, 30 de agosto de 2024.
Os limites do direito das marcas e os direitos fundamentais
R$149,90A obra é o resultado da conclusão da defesa da tese intitulada Trade Mark Boundaries and Fundamental Rights: a Comparative Approach Between the US and the EU, no Centre d’etudes internationales de la propriete intellectuelle (CEIPI), que é parte da Université de Strasbourg, em 20/09/2021. A banca avaliadora foi integrada pelos seguintes professores doutores: Lisa Ramsey, da Universidade de San Diego, California; Martin Senftleben, da Universidade de Amsterdãm, diretor do Institute for Information Law (IViR); Andrea Hamann, diretora adjuntada da Université de Strasbourg; Christophe Geiger, meu orientador, na época professor do CEIPI e hoje professor na Universidade Luiss Guido Carli (Roma), e Allan Rocha de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A pesquisa do doutorado foi financiada pela bolsa de estudos para doutorado pleno no exterior da CAPES. A obra examina os “limites” internos e externos do direito de marcas. As limitações “internas” decorrem do objeto de proteção das marcas, como o caráter distintivo, dos requisitos que devem ser provados pelo titular em relação à infração, como probabilidade de confusão, parasitismo e diluição, e as exceções e limitações, que são reunidas sob a designação de “defesas”, como “uso como marca”, “uso no comércio”, “uso justo”, “justa causa” etc. Os limites internos são todos eles construídos na estrutura legal do direito de marcas. Em contraste, as limitações “externas” são impostas ao direito de marcas como resultado da Constituição norte-americana ou do arranjo convencional na União Europeia para a proteção dos direitos fundamentais. Assim, nos EUA, por exemplo, a lei de marcas é limitada pela Primeira Emenda, que protege a liberdade de expressão, pela Cláusula de Patentes e Direitos Autorais, que impede que as marcas usurpem o objeto proteção do direito de patentes e direitos autorais, e pela Cláusula do Comércio que, historicamente, protegia a liberdade de empreender e que é a fonte federal e constitucional de proteção das marcas nos EUA. Na União Europeia, essas limitações externas estão previstas na Carta dos Direitos Fundamentais, que protege a liberdade de expressão, a liberdade de empresa e a propriedade intelectual. A liberdade de expressão também é protegida pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Além disso, também é considerado o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que protege o princípio da livre circulação de bens e que serve como princípio orientador do direito de marcas europeu. A primeira parte do livro analisa o objeto de proteção, a infração e as defesas em ambos os ordenamentos jurídicos e questiona se essas limitações internas são suficientes para resguardar a liberdade de expressão e a liberdade de empresa. Tendo concluído que não o são, a segunda parte avalia como essas limitações internas poderiam ser mais bem harmonizadas com esses direitos fundamentais ou se algumas doutrinas deveriam ser consideradas inconstitucionais. O livro se destina aos profissionais do direito, alunos de pós-graduação, professores, advogados e magistrados, que desejam aprofundar os seus conhecimentos do direito de marcas.
Massacres e Conflitos Agrários na Região de Fronteira do Brasil
R$59,90“Massacres nos Conflitos Agrários no Brasil: Reflexões a partir da Criminologia Crítica” é uma obra de destaque que explora os massacres ocorridos nos conflitos agrários entre 1985 e 2019, mediante uma análise inovadora, conectando os eventos de massacre ao conceito de fronteira, além de identificar os sujeitos envolvidos e suas disputas por direitos reconhecidos pelo judiciário. Ancorada na criminologia crítica, a obra oferece uma compreensão profunda dos conflitos e suas relações com o Direito Agrário. Assim, verifica-se uma perspectiva sensível, técnica e crítica, aliada à análise de casos específicos, tornando o livro uma leitura fundamental para pesquisadores e interessados no tema. O livro estimula reflexões sobre a reforma agrária, a proteção da vida no campo e a necessidade de combater a violência e opressão enfrentadas pelas comunidades rurais brasileiras. Em suma, trata-se de um valioso guia para compreender a violência no campo e a luta pela terra no Brasil, contribuindo para o avanço do debate acadêmico e para a busca de soluções para os conflitos agrários no país.
Função Social da Terra em última Instância
R$89,90O direito à terra, numa concepção democrática do direito de propriedade, assentada na CF/88, rompe com uma tradição histórica, econômica, política e social de compreensão da terra como mercadoria e do direito de propriedade como direito absoluto, sacralizado. No Estado Democrático de Direito, o direito à terra eleva a reforma agrária a mecanismo de democratização das relações sociais agrárias, indispensáveis à concretização dos direitos fundamentais da população campesina, com reflexos nas condições de vida de toda a sociedade e no desenvolvimento nacional.
Partindo dessa concepção, Ana Maria de Carvalho desnuda a forma como as instituições democráticas, em especial o Poder Judiciário, por meio da violência simbólica que legitima a dominação política e social nas relações agrárias, privilegia uma visão da propriedade privada da terra como individual e absoluta, em detrimento de uma concepção democrática do direito à propriedade, em especial do direito à terra, como direito inerente à condição humana.Trecho da apresentação de
Fabiana Lemes Zamalloa do Prado
Promotora de Justiça – MPGO
Mestra em Direito, pela UFG
