Direito Agrário: perspectivas e desafios contemporâneos

Esta coletânea reúne textos de autores advogados que atuam no campo do direito agrário e regularização fundiária no dia a dia. Sendo a maioria dos autores oriundos da Pós-graduação em Direito Agrário e Gestão de Agronegócios da Escola do Legislativo do Piauí (2022-2023), sob minha coordenação, Liliane Pereira de Amorim, e da Coordenação-Geral da professora Socorro Barreto, que tem grande contribuição na formação de advogados no Estado do Piauí e do apoio do advogado Germano Coelho, que, juntos, construíram a 3⁠º turma da pós-graduação em Direito Agrário do Piauí.

Este livro é organizado pelas professoras mestras em Direito Agrário (UFG), Liliane Amorim, Karla Rodrigues e Rafaela Oliveira, que tem desenvolvidos pesquisas na temática e fizeram a minuciosa leitura e revisão dos artigos que compõe esta coletânea.

Nesta coletânea de artigos, abordamos a complexa teia de desafios e avanços que moldam a regularização fundiária e suas interações com o direito agrário e agronegócio, direitos territoriais e a segurança jurídica no Brasil. A partir de uma análise minuciosa dos princípios e práticas que regem a gestão de terras, nosso objetivo é iluminar as múltiplas facetas desse campo vital para o desenvolvimento sustentável e a justiça social. O conceito de “duração razoável dos processos” surge como um princípio fundamental no contexto da regularização fundiária junto ao Instituto de Terras do Piauí (INTERPI-PI). Este princípio não apenas busca garantir a eficiência e celeridade nos procedimentos, mas também reflete um esforço em harmonizar a burocracia com a necessidade de justiça e equidade. A aplicação eficaz desse princípio é crucial para superar os desafios históricos e contemporâneos da regularização fundiária, especialmente em regiões como o MATOPIBA, onde a pressão sobre os recursos e a demanda por regularização são intensas. Avançando para a discussão dos avanços na política de regularização fundiária do Piauí, destacamos a luta contra práticas predatórias no mercado fundiário da região do MATOPIBA. Este movimento não apenas procura proteger as comunidades locais, mas também estabelecer uma base sólida para um desenvolvimento rural sustentável. Paralelamente, exploramos as complexidades jurídicas associadas à Ação de interdito proibitório, analisando os limites da sentença e a inversão da posse como instrumentos para a proteção de direitos fundiários. No universo do agronegócio, as relações contratuais emergem como um campo de novos complexos e desafios. A interação entre o agronegócio e os povos e comunidades tradicionais no MATOPIBA(Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia) revela a necessidade de um equilíbrio delicado entre interesses econômicos e direitos territoriais. O direito de vizinhança, nesse contexto, ganha uma nova dimensão, exigindo uma abordagem mais inclusiva e respeitosa. A análise do instituto da usucapião, com foco nas faces da posse e sua legitimidade, fornece uma visão crítica sobre como o direito à terra é moldado e contestado no Brasil. A segurança jurídica, como pressuposto para a organização do território, é um tema recorrente, refletido na necessidade de conformidade e na burocracia que muitas vezes distanciava e atrasava o crescimento da atividade rural familiar de pequeno porte. O conceito de “backlash”, o marco temporal indígena e a mercadorização dos territórios tradicionalmente ocupados no Brasil são discutidos para evidenciar os conflitos e as dinâmicas de poder envolvidas na gestão territorial. A regularização fundiária, em sua essência, busca fornecer uma base de segurança jurídica que possa suportar tanto a justiça social quanto o desenvolvimento econômico, protegendo as comunidades tradicionais e promovendo um uso sustentável dos recursos. Convidamos o leitor a percorrer as páginas seguintes com um olhar crítico e reflexivo, reconhecendo a interconexão entre esses temas e a importância de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades no campo da regularização fundiária e do agrário. O diálogo entre segurança jurídica, justiça social e desenvolvimento econômico é fundamental para construir um futuro mais justo e sustentável para todos os brasileiros.

Liliane Pereira de Amorim Brasília, 30 de agosto de 2024.