Contrato comentado

Esta cláusula define o objeto do contrato: o direito de publicar e comercializar a obra, em formato físico e digital. A cessão é exclusivamente patrimonial e temporária — diz respeito só à exploração econômica do livro, durante a vigência do contrato. Os direitos morais (autoria, identidade e integridade do texto) continuam sendo seus, como garante a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

Nosso modelo jurídico foi desenvolvido com consultoria especializada, em conformidade com a legislação brasileira e com os princípios editoriais da Mondru: responsabilidade, transparência e profissionalismo.

Reafirma o que vem antes: o contrato trata só da cessão para publicar, de forma temporária e delimitada. A Mondru não se torna coautora; ela viabiliza a circulação da obra no mercado, com prazos e responsabilidades definidos. A cláusula cita o respaldo legal — o art. 184 do Código Penal (crimes contra o direito autoral), o art. 927 do Código Civil (responsabilidade por danos) e a Lei 9.610/98. Em resumo: você continua sendo o titular da obra; a editora recebe, por tempo e condições definidos, a permissão para publicá-la e vendê-la.

Um princípio fundamental da Mondru: os direitos autorais pertencem a quem escreveu. A Mondru é parceira na produção, na divulgação e na venda do livro, mas não se apropria da autoria nem da propriedade intelectual do texto. A cessão para publicar é sempre:

• limitada no tempo — vale enquanto o contrato estiver em vigor, para quantas edições forem necessárias nesse período (cláusulas Primeira e Terceira);
• encerrável nas hipóteses previstas no contrato;
• respeitosa da integridade autoral: nenhuma alteração substancial é feita sem a sua concordância.

A Mondru publica obras escritas por pessoas. Esta declaração está em todos os contratos de publicação da editora — pré-venda, convite, coleções e editais. Ela garante aos leitores, à editora e aos parceiros (prêmios, editais, livrarias) que o texto, o enredo, as personagens e os diálogos nasceram do trabalho de quem assina a obra. Como as demais garantias sobre a obra, ela faz parte da responsabilidade da pessoa autora pelo conteúdo (item 2.2).

Ser a autora ou o autor e titular da obra também significa responder legalmente pelo conteúdo. A editora não responde, civil ou criminalmente, pelo que está escrito — por exemplo, em casos de plágio, uso indevido de trechos de terceiros, conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório, violação de direitos de imagem ou da lei. Se algum problema legal surgir do conteúdo, os prejuízos e as despesas da editora são ressarcidos pela pessoa autora. É uma cláusula padrão em contratos editoriais sérios: garante que a editora possa trabalhar confiando que o texto tem origem legítima.

Isso não diminui o cuidado da Mondru: o livro passa por editoração, revisão e, quando necessário, orientações de adequação ética e legal. Mas a responsabilidade final pelo conteúdo é de quem o escreveu, como prevê a lei.

O contrato vale por três anos a partir da publicação. Se ninguém pedir o encerramento com pelo menos três meses de antecedência, ele se renova automaticamente. O tempo mínimo permite que o livro ganhe fôlego no mercado; a possibilidade de encerrar garante liberdade se os objetivos mudarem.

Trata dos exemplares físicos já impressos quando o contrato termina. Em vez de descartá-los — o que seria desperdício econômico e ecológico —, a editora continua vendendo até o estoque acabar, e você continua recebendo seus direitos sobre essas vendas. A cláusula não dá à editora nenhum direito novo sobre o texto e não impede você de republicá-lo depois.

A Mondru tem selos com propostas estéticas e públicos diferentes, que organizam o catálogo e ajudam cada livro a chegar ao leitor certo. A escolha do selo considera o gênero, o público, o tom e o estilo do texto, o diálogo com os outros títulos e o melhor caminho de divulgação. A editora também pode incluir o livro em uma coleção, já existente ou nova, quando isso fizer sentido para o catálogo. Nada disso interfere na autoria nem no conteúdo — e pode influenciar o projeto gráfico, a estratégia de lançamento e a presença em eventos.

A janela de divulgação de um livro é curta e intensa. Se outro livro seu sair logo em seguida, por outra casa, a atenção do público e da imprensa se divide e o primeiro livro perde força. Por isso há um intervalo mínimo de seis meses depois do lançamento. A regra é estratégica, não punitiva — e tem exceção quando a nova publicação for exigência de um prêmio.

É o modelo de viabilização por pré-venda, um dos pilares da Mondru. Antes de qualquer valor ser pedido, a editora faz todo o processo editorial — editoração, revisão, capa e projeto gráfico, materiais de divulgação, diagramação e prova — e nada é cobrado da pessoa autora nesse período.

• Quando a campanha começa é decisão da editora: pode ser logo depois da capa aprovada ou depois da prova virtual.
• A meta não é aleatória: é calculada pela extensão do texto (caracteres), que pesa nos custos de revisão, diagramação e impressão, e pelo gênero, que influencia o preço de capa e o comportamento do mercado. Livros mais longos têm custo editorial maior e metas mais altas.
• Se a meta não for atingida em 30 dias, você adquire os exemplares que faltaram pelo valor promocional da pré-venda. Esse valor é a compra de livros físicos, que são seus: você pode revendê-los ou distribuí-los como quiser.

Regula o fim da campanha. Não é pagamento antecipado nem cobrança para publicar: só entra em jogo depois de todo o processo editorial, e só se a meta não for atingida. Nesse caso, para viabilizar a impressão, você adquire os exemplares que faltaram — pelo mesmo valor unitário da pré-venda, já combinado — e recebe esses livros, que são seus.

É uma lógica de responsabilidade compartilhada: a Mondru investe primeiro, por meses, sem pagamento adiantado, apostando na obra e no seu engajamento; a tiragem só é impressa quando a meta é cumprida, pelas vendas ou pela aquisição dos exemplares remanescentes. Por isso:

• você não paga nada antes nem durante a campanha;
• só adquire exemplares se a meta não for atingida, e esses exemplares são seus;
• a impressão depende de a meta ser cumprida (item 4.5).

A forma de pagamento é combinada antes, com clareza sobre os valores, e fica escrita no próprio contrato: Pix à vista, para a conta indicada pela editora, ou cartão de crédito em até 2 parcelas, com as taxas da operadora por conta de quem paga. Não há cobranças surpresa.

A gráfica é paga na hora, com custos reais. Por isso, em regra, o pedido de impressão só é feito depois de recebido o valor dos remanescentes — o que evita prejuízo à editora e atrasos que afetariam outros livros do catálogo. A exceção está no item 4.5.

A multa existe para evitar atrasos que prejudiquem o cronograma, não para punir. Se algo atrapalhar o pagamento, avise a equipe antes do prazo: conversar cedo ajuda a achar uma saída.

Duas regras num só item. A primeira: a tiragem é impressa depois que a meta é cumprida — pelas vendas ou, se faltar, pela compra dos remanescentes. A segunda: a editora pode decidir imprimir antes do pagamento (por exemplo, para não atrasar o lançamento). Se fizer isso, é um favor de cronograma, não uma mudança no combinado: o pagamento continua devido, no mesmo prazo, com os mesmos encargos em caso de atraso.

A Mondru vende na loja virtual própria e nos marketplaces parceiros, por impressão sob demanda: depois da tiragem da pré-venda, que é impressa de uma vez quando a meta é cumprida (Cláusula Quarta), cada exemplar passa a ser impresso quando há uma venda confirmada. Isso evita desperdício e custos logísticos altos e mantém o livro disponível por muito tempo, mesmo quando as vendas são mais lentas.

Com franqueza: não basta a editora querer — a livraria também precisa querer o livro. As livrarias têm curadoria própria e avaliam perfil, demanda, espaço e viabilidade. A entrada nelas também envolve descontos altos (em geral 50% a 60% do preço de capa), prazos longos de pagamento, consignação e custos de logística — práticas nem sempre sustentáveis para editoras independentes. Por isso a venda em livrarias físicas não é garantida nem automática.

O modelo é uma escala progressiva: quanto mais o livro vende, maior o seu percentual. O cálculo é sempre sobre o preço líquido efetivamente recebido pela editora (o item 6.5 define exatamente o que é isso). Essa base, comum no Brasil e no exterior, reflete a receita real de cada exemplar e evita distorções por promoções, taxas ou devoluções. No e-book, o percentual é de 30%.

As vendas diretas da editora — loja virtual, feiras, eventos, pedidos por e-mail, vendas a empresas e órgãos públicos — rendem 10% ao autor, com o mesmo critério de cálculo (valor líquido recebido).

Duas situações ficam fora da contagem das faixas e não geram direitos autorais: os exemplares vendidos na pré-venda e os que você compra com o desconto de autor. Na compra com desconto, o ganho do autor já vem embutido no próprio desconto: quando você revende esses livros pelo preço de capa (ou pelo seu preço), costuma ganhar por exemplar mais do que receberia de direitos autorais numa venda feita pela editora. Isso fortalece o autor como agente da circulação da obra.

Pela mesma lógica, os remanescentes que você adquire ao fim de uma pré-venda que não atingiu a meta também não geram direitos autorais: você os adquire pelo valor reduzido da pré-venda e pode revendê-los, inclusive pelo preço de capa.

Diz como cada venda direta conta. Vendas a pessoas físicas (na loja, em feiras e eventos) rendem os 10% e entram na contagem das faixas — ajudam você a chegar aos percentuais maiores. Vendas a empresas, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e as feitas por editais, programas e compras públicas também rendem os 10%, mas não entram na contagem: costumam ser grandes lotes, com preços e condições próprios, e não refletem a venda ao leitor.

Define a base de cálculo: o Preço Líquido é o que de fato entra no caixa da editora por exemplar. Fica de fora o frete (que não é receita do livro) e saem os tributos, as taxas para receber o pagamento (cartão, Pix, boleto, antecipação de recebíveis) e, nos marketplaces, a comissão e os descontos da plataforma. É a conta que o sistema de prestação de contas faz em cada venda.

Duas frentes. A primeira é a divulgação: a editora pode usar trechos da obra e exemplares físicos para jornalistas, influenciadores, clubes de leitura, professores, bibliotecários, sorteios e feiras. Esses exemplares não são vendidos — são ferramentas de alcance — e por isso não geram direitos autorais. Não basta publicar um livro: é preciso fazê-lo chegar ao público certo.

A segunda é o acesso social: um valor inegociável para a Mondru. Pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal podem receber o e-book gratuitamente, mediante comprovação no site. Isso não compromete as vendas e amplia o alcance cultural da obra — e, ao assinar, você também faz parte dessa missão.

Garante a você o direito de pedir exemplares impressos com desconto para eventos, lançamentos, palestras, feiras ou revenda — e total autonomia sobre o uso deles. Os percentuais e o procedimento são definidos pela editora na Política de Aquisição de Exemplares por Autores (resumo em Exemplares de autor); o frete é seu. A compra de autor não é uma compra de loja: os exemplares são impressos depois do pedido, com prazos que dependem da gráfica.

Dica importante: só marque eventos com os livros em mãos. Lançamentos e sessões de autógrafos só devem ser marcados depois que você tiver recebido os exemplares e conferido a qualidade deles.

O original chega pronto e revisado por você, por um formulário que a editora envia, junto com os demais textos e informações que o livro precisa. Os textos precisam seguir os padrões técnicos e editoriais da Mondru — formatação, forma de envio dos arquivos, prazos, estrutura do conteúdo. É essa padronização que mantém o catálogo coeso e o cronograma fluindo.

A prova virtual chega depois da editoração, da revisão e da diagramação. Ela serve para conferir aspectos gráficos e erros pontuais — cortes, posição de elementos, problemas visuais —, não para mudar capítulos ou o conteúdo. Mudanças fora de hora comprometem o trabalho já feito e o cronograma de outros livros.

As decisões finais sobre a parte visual do livro são da editora, o que garante coesão estética e diálogo com a identidade da Mondru e com a estratégia de cada título. Mas o seu olhar sobre a obra importa: pelo formulário de briefing, você envia referências, ideias e sugestões. Elas são sempre consideradas com atenção — e muitas vezes incorporadas —, avaliadas pela equipe à luz do catálogo e dos padrões gráficos.

O prazo estimado até a pré-venda é de 240 dias, contados do envio do original para editoração — não da assinatura —, porque é com o original pronto que o trabalho editorial começa. Esse tempo cobre editoração, revisão, capa e projeto gráfico e materiais de divulgação, com o cuidado que caracteriza a Mondru. É um prazo estimado, um limite: livros menores ou com menos ajustes costumam ficar prontos antes. Na prática, o tempo de cada livro depende do tamanho, do gênero e de quanto o texto precisa mudar.

O prazo não é unilateral: depende de parceria. Cumprir a estimativa só é possível se você responder nos prazos combinados, enviar os arquivos quando pedidos e aprovar as etapas com atenção. Quando os materiais essenciais não chegam, o prazo fica suspenso: o tempo em que o livro está com você não conta no prazo da editora. Não é penalidade, é a natureza do trabalho editorial, feito em cadeia.

A equipe da Mondru olha a prova junto com você, mas quem analisa por último e aprova é a pessoa autora. Depois de aprovadas, as provas são finais, e a editora não se responsabiliza por erros que passaram na prova aprovada — por isso essa etapa pede atenção redobrada. Alterações depois da aprovação só são feitas após a venda de 400 exemplares: um limite claro que evita retrabalho e respeita o investimento feito.

A impressão só acontece depois do fim da pré-venda, para que a tiragem corresponda à demanda real.

O cronograma pode ser ajustado por estratégia comercial ou decisão editorial — por exemplo, para alinhar o lançamento a uma feira, a uma campanha temática ou a um momento de mercado mais favorável.

Você também tem papel na divulgação. A editora cuida da comunicação institucional e comercial, mas o seu engajamento — nas redes, em eventos, com leitores — fortalece a circulação e amplia o alcance da obra. O item 12.1 deixa claro o outro lado: gastos que você decidir fazer por conta própria (ilustrações de terceiros, aluguel de espaço para o lançamento, coquetel, materiais gráficos, assessoria de imprensa) não são da editora, a menos que estejam previstos no contrato.

Os direitos autorais são calculados só sobre valores que a editora já recebeu. Se um marketplace ainda não repassou o valor de uma venda, ela não está "liquidada" e só gera direitos quando o dinheiro entra. Assim, o pagamento é real, rastreável e sustentável.

A prestação de contas é contínua: você recebe acesso a um relatório individual, com login próprio, onde acompanha os exemplares vendidos, a receita e os direitos acumulados. A atualização segue o ritmo de cada canal — a loja da Mondru, a cada 24 horas; os marketplaces, conforme os relatórios das distribuidoras. Esse acompanhamento é feito no Portal do Autor.

Você pede o pagamento quando quiser, desde que o saldo tenha chegado a R$ 300 — um piso que evita transferências picadas. O pagamento é por Pix, para uma conta no seu nome, agendado em até 60 dias, para que a editora organize o fluxo de caixa com responsabilidade.

Saldos menores não ficam parados: você pode usá-los como crédito para comprar exemplares com desconto de autor.

Evita processos administrativos desnecessários com valores muito baixos. Ainda assim, todos os valores são quitados — em livros, no período seguinte ou, no máximo, no encerramento do contrato.

A prestação de contas tem prazos definidos: você pode questionar qualquer informação até 30 dias depois do fim de cada trimestre. Sem manifestação, os dados são considerados válidos, o que permite fechar cada ciclo com clareza.

Permite parcerias com outras editoras, instituições culturais ou projetos públicos e privados para uma coedição — tiragem, distribuição ou ações feitas em conjunto. Isso abre caminhos que a editora sozinha talvez não alcançasse (projetos educacionais, políticas públicas do livro, edições especiais), com uma garantia: tudo o que foi acordado com você continua valendo — remuneração, crédito de autoria e demais cláusulas.

Permite à Mondru inscrever a obra em editais, chamadas públicas, compras governamentais e programas de leitura, que costumam exigir documentos e cláusulas formais adicionais. Se for preciso, você assina adendos — mas nunca um que prejudique sua imagem, altere a obra ou contrarie o contrato; a editora envia o edital e explica os motivos de cada adendo.

Tudo o que é trocado entre você e a editora — dados pessoais, condições de negociação, documentos, arquivos, relatórios, valores, estratégias — é tratado com sigilo, e esse compromisso continua depois do fim do contrato, sem prazo para acabar. Ele protege os dois lados contra usos indevidos e exposições, e vale também para todos os que trabalham no livro: equipe editorial, revisores, designers e demais prestadores de serviço.

Seus dados pessoais (CPF, endereço, conta para receber os direitos) são usados só para o que o contrato exige: executar a publicação, cumprir obrigações legais e fiscais, pagar os direitos autorais e manter o seu acesso ao Portal do Autor. Podem ser compartilhados, na medida necessária, com a Câmara Brasileira do Livro (registro do ISBN), as plataformas de venda, a plataforma de pagamento e os prestadores que trabalham no livro. E você tem o direito de pedir acesso, correção ou exclusão dos dados pelo e-mail contato@mondru.com, respeitados os prazos legais de guarda.

Você é livre para encerrar o contrato ao fim dos 36 meses, avisando com 3 meses de antecedência (Cláusula Terceira). Esta cláusula trata só de quem desiste no meio do caminho, sem acordo com a editora e fora do que o contrato prevê. Como a Mondru assume todos os custos do projeto antes da primeira venda — editoração, revisão, capa, diagramação, registros, estratégia —, a desistência gera uma indenização proporcional ao estágio do livro: R$ 3.000 durante o processo editorial e R$ 5.000 depois do lançamento. Se as coisas mudarem, o melhor caminho é sempre conversar com a equipe antes.

Separa o que é seu do que é da editora. Se o contrato for rescindido, você mantém todos os direitos sobre o texto e pode publicá-lo por outra editora ou por conta própria. Mas a capa, o projeto gráfico, a diagramação e a identidade visual foram criados pela Mondru e seus colaboradores, e não podem ser usados. O livro é uma construção coletiva: o texto é seu; o acabamento editorial é da Mondru.

Mesmo depois da rescisão, o trabalho feito pela editora é reconhecido: em qualquer nova edição, a Mondru e os profissionais envolvidos (como o assistente editorial e o revisor) aparecem na folha de créditos. Não é formalidade — é ética profissional: a Mondru investe meses de trabalho intelectual no texto, muitas vezes ajudando a moldar sua estrutura, seu estilo e sua clareza.

É um teto de responsabilidade padrão em contratos: em qualquer situação, a responsabilidade da editora fica limitada ao valor do contrato. Na prática, o caminho é sempre conversar e resolver antes de chegar a isso.

O contrato é assinado de forma eletrônica, pelo gov.br ou por certificado digital — sem papel e sem testemunhas. Depois da assinatura, o diálogo entre você e a editora acontece por e-mail ou pelo Portal do Autor, nos endereços que constam do contrato: por isso é importante mantê-los atualizados.

Eventuais conflitos jurídicos são resolvidos na comarca de Goiânia, onde fica a sede da Mondru — uma definição padrão, que evita ambiguidade. Isso não fecha a porta ao diálogo: a prática da Mondru é sempre priorizar conversas e soluções amigáveis. E a expressão "empreitada cultural" não está ali por acaso: o contrato é um acordo entre partes que decidiram construir um projeto literário juntas.

Numeração das cláusulas. A numeração deste texto é a do modelo de pré-venda vigente. Contratos assinados antes dele tinham 16 cláusulas, com outra ordem (por exemplo, a confidencialidade era a Décima Terceira e a rescisão unilateral a Décima Quinta). Se o seu contrato é anterior, ao citar uma cláusula confira o número no seu.